Palmas (TO),

  • LEIA TAMBÉM

    08/06/2019

    CAPITAL| Especialista debate Reforma da Previdência em Palmas

    Palestrante Celso Malhani de Souza ©Aline Batista
    A Câmara Municipal de Palmas promoveu sexta-feira (7), no plenário da Casa das Leis, reunião pública para debater a reforma da Previdência Social, cujo projeto encontra-se em trâmite no Congresso Nacional. A iniciativa atendeu a requerimento do presidente da Comissão de Politicas Públicas Sociais, vereador Claudemir Portugal (PRP). A proposta de Emenda à Constituição - PEC nº 6/2019 - trata de várias alterações no regime de previdência no Brasil dentre elas a mais polêmica a que propõe a mudança do regime de repartição simples, utilizado atualmente, para o sistema de capitalização integral. 

    Convidado para o evento, Celso Malhani de Souza, Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Tributária do Estado do Rio Grande do Sul, destacou que o Ministro da Economia Paulo Guedes não explicou ainda para a sociedade quem vai pagar o custo dessa transição. “Ainda não ficou claro quem vai pagar os custos dessa transição, será o trabalhador? Eu não tenho dúvida que será. Quanto vai custar isso para o povo brasileiro? A sociedade não pode se calar diante dessa ausência de informações, visto que , caso a reforma seja aprovada como está sendo proposta pelo governo, representará o fim da previdência enquanto mecanismo solidário de proteção social no Brasil”, alertou Celso Malhani.

    O palestrante citou os principais pontos que serão alterados na Constituição, caso a reforma for consolidada. “Os efeitos mais claros dessa PEC para o trabalhador podemos mencionar a capitalização integral do sistema; desconstitucionalização de regras básicas; aumento da idade mínima; aumento do tempo de contribuição; aumento de alíquota; alteração do cálculo com redução de benefícios; regras de pensão com limitação da concomitância; regras de transição sem garantir direito original e o fim da aposentadoria por tempo de contribuição”, enumerou Celso.

    Já o vereador Portugal, que presidiu o debate, ressaltou a importância de trazer essa discussão ao parlamento municipal. “A Câmara Municipal sempre foi a caixa de ressonância da população palmense, ouvindo os anseios da população tocantinense e, há alguns meses vários segmentos da sociedade civil organizada nos procuraram. O presidente do Legislativo Municipal nos designou, por ser o presidente da Comissão de Políticas Públicas, para que pudesse viabilizar a realização de um debate, com o intuito de levar clareza e tirar dúvidas a respeito da Emenda Constitucional que altera a previdência. Desse modo, essa audiência é uma colaboração do nosso parlamento para que o povo de Palmas possa obter as informações necessárias sobre esse projeto que mexe com toda a sociedade brasileira, e nós não poderíamos ficar de fora dessa discussão”, enfatizou Portugal.

    Também estiveram presentes à reunião pública o Presidente da Câmara Municipal Marilon Barbosa (PSB), além dos vereadores Rogerio Santos(PRB), Etinho Nordeste (PTB), Vandim do Povo (DC), Moisemar Marinho (PDT), Hélio Santana (PV) , Milton Neris (PP) e Tiago Andrino (PSB). A advogada especialista em direito previdenciário, Fernanda Fernandes, representando a OAB também participou do evento, além de membros de diversos sindicatos que representam várias categorias de trabalhadores do estado do Tocantins.

    Por: Paulo de Deus


    Imprimir