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    23/08/2019

    ARTIGO| Senado em xeque

    Por: Paulo Paim*
    O Senado não pode ser uma Casa carimbadora e só confirmar o que vem da Câmara. Existem responsabilidades. É preciso, sempre, melhorar e avançar nas garantias da dignidade humana.

    A reforma da Previdência continua ruim. O caminho está aberto para o fim das aposentadorias e para que todos ganhem somente um salário mínimo. Trabalhadores, pessoas com deficiência, classe média e pobres irão pagar a conta.

    É viável modificar alguns pontos, como a regra de cálculo da média dos salários, a idade mínima de 65 anos, para homens, e 62, para mulheres, e o limite de até dois salários mínimos para o abono salarial. Alguns senadores querem resgatar a integralidade da pensão por morte para viúvas e viúvos.

    A aposentadoria especial é um benefício para quem exerce atividades que podem causar prejuízo à saúde e à integridade física ao longo do tempo, como metalúrgico, mineiro, eletricista, químico, técnico de radioatividade, professor, enfermeiro, entre outras.

    Um metalúrgico que começou a trabalhar aos 18 anos, e contribuiu por 25 anos, estará apto a se aposentar aos 43 anos de idade. Pela regra da reforma ele terá que trabalhar até a idade mínima de 60 anos. Muitos não sabem o que é trabalhar em uma forjaria e fundição, com metais pesados, com calor de 1.000 ºC, com produtos químicos e tóxicos. O corpo dói, a alma sofre, sangue e suor se misturam.

    Rever pontos que citei, e outros que também estabelecem recuo social é uma necessidade justa e perfeita, para que, aí sim, tenhamos uma reforma com o mínimo de equilíbrio.

    *Senador, Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal


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