Palmas (TO),

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    30/08/2019

    CAPITAL| Câmara de Palmas aprova lei e Refis 2019 será em outubro

    Prefeitura estima que vai renegociar dívidas que somam R$ 800 milhões com contribuintes inadimplentes. Atualmente, cerca de 25 mil moradores estão nessa situação.

    Câmara de Palmas aprovou a realização do Refis 2019 — Foto: Divulgação/Câmara de Palmas
    A Câmara de Vereadores de Palmas aprovou, por 16 votos a zero, o projeto de lei da prefeitura que viabiliza o mutirão de Renegociação Fiscal (Refis) 2019. A votação ocorreu em três turnos nesta quinta-feira (29) e a lei entra em aprovação assim que for sancionada pela prefeita Cinthia Ribeiro (PSDB).

    Pelo projeto, o Refis 2019 será realizado entre os dias 14 e 20 de outubro no Espaço Cultural da capital. O horário de atendimento será das 8h às 18h, sem interrupção para o almoço. A expectativa é que sejam atendidas cerca de duas mil pessoas por dia.

    Atualmente, Palmas registra cerca de 25 mil contribuintes que estão inadimplentes com processos já executados e protestados. Os valores somados chegam a R$ 800 milhões. Com o mutirão, é possível conseguir até 100% de desconto nos valores de multas e juros, dependendo da situação de cada devedor.

    O Tribunal de Justiça (TJ-TO) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) serão parceiros do projeto. Os principais objetivos são permitir a regularização de dividas dos cidadãos, reforçar as finanças do município e diminuir a quantidade de processos em tramitação na Justiça.


    Por G1 Tocantins


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