Palmas (TO),

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    26/09/2019

    Juiz estipula fiança para pai de Marcelo Miranda responder em liberdade; ex-governador ainda será ouvido

    Juiz levou em consideração a idade avançada e o estado de saúde do investigado. José Edmar Brito Miranda tem 85 anos. 

    Brito Miranda na saída do Instituto Médico Legal — Foto: Djavan Barbosa/Jornal do Tocantins
    O pai do ex-governador Marcelo Miranda, José Edmar Brito Miranda, vai poder responder ao processo em liberdade. O juiz federal João Paulo Abe estipulou uma fiança no valor de 200 salários mínimos, cerca de R$ 200 mil, para substituição da prisão preventiva dele. O juiz levou em consideração a idade avançada, de 85 anos e o estado de saúde do investigado.

    O ex-governador, que também foi preso, ainda não passou pela audiência de custódia. Ele está na sede da Justiça Federal em Palmas e deve ser ouvido pelo juiz até o fim do dia.

    Por ser advogado com registro ativo na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Brito Miranda foi encaminhado para uma sala de estado maior, no Comando da Polícia Militar, em Palmas. Ele ficará lá até que o pagamento da fiança seja comprovado

    Entre as medidas cautelares estão a proibição de contato com investigados na Operação Reis do Gado, que investiga crimes de corrupção no Tocantins, e o recolhimento no período noturno e aos finais de semana em seu domicílio.

    Ainda durante as audiências de custódia realizadas nesta quinta-feira (26), ficou decidido que o ex-secretário extraordinário de Integração Governamental do Tocantins Elmar Batista Borges, conhecido como Cenourão, vai continuar preso. A mulher dele, Tatiane Felix Arcanjo, colaborou com a Polícia Federal e foi liberada para ir para casa.
    Brito Júnior, Brito Miranda e Marcelo Miranda foram presos — Foto: Ademar dos Anjos/Divulgação
    A operação

    Brito Miranda foi preso pela Polícia Federal ao mesmo tempo que os dois filhos, o ex-governador Marcelo Miranda e Brito Júnior durante a manhã. Os três são suspeitos de integrar uma organização criminosa que teria causado prejuízo de R$ 300 milhões aos cofres públicos. Entre os crimes investigados estão corrupção, fraude em licitações e desvio de recursos públicos.

    O pai foi preso em um apartamento em Palmas. O irmão do ex-governador, José Edmar Brito Miranda Júnior foi encontrado em Santana do Araguaia (PA). Já o ex-governador estava no apartamento funcional da mulher, a deputada federal Dulce Miranda (MDB), em Brasília.

    Outro Lado

    A defesa do ex-governador Marcelo Miranda, do pai e do irmão dele disse que as prisões foram sem fundamentos, que os fatos citados são antigos, foram denunciados no processo da operação Reis do Gado e que ainda aguardam decisão judicial sobre eles.

    A esposa de Marcelo Miranda, a deputada federal Dulce Miranda (MDB), emitiu nota afirmando que não tem acesso ao processo investigativo. Ela disse que como esposa, tem plena convicção da inocência e da integridade do marido e que estendo a mesma confiança ao sogro e ao cunhado.

    O G1 ainda tenta contato com as defesas de Elmar Batista Borges e Tatiane Felix Arcanjo.

    O esquema

    Conforme a decisão judicial, Brito Miranda, pai do ex-governador, e Brito Miranda Júnior, irmão, funcionavam como pontos de sustentação para "um esquema orgânico para a prática de atos de corrupção, fraudes em licitações, desvios de recursos, recebimento de vantagens indevidas, falsificação de documentos e lavagem de capitais, cujo desiderato [finalidade] era a acumulação criminosa de riquezas para o núcleo familiar como um todo."

    Os investigadores concluíram que os atos ilícitos eram divididos em sete grandes eixos, envolvendo empresas, fazendas, funcionários públicos e laranjas, "que se relacionavam organicamente entre si para o desenvolvimento exitoso das atividades criminosas, mas que funcionavam como grupos formalmente autônomos e independentes, sempre apresentando Marcelo Miranda, Brito Miranda e Brito Júnior como elo de ligação".

    A decisão aponta ainda que, durante as investigações, foram verificados episódios de falsificação de escrituras públicas e registros de imóveis vinculados à família para promover a ocultação e blindagem patrimonial. Também há indícios de ameaças a testemunhas, compra de depoimentos e destruição de provas.

    A investigação ainda apontou a utilização de equipamentos de contrainteligência para dificultar e impedir a investigação pelas autoridades policiais. "Assim como a rara utilização do sistema bancário legalizado, consoante teria restado claro a partir do insucesso das medidas de bloqueio determinadas pelo eminente ministro Mauro Campbell Marques", diz a decisão.

    O texto da decisão afirma que a sucessão de atos de investigação não resultou no desmantelamento da organização criminosa, que continuaria em pleno funcionamento através de prepostos. A lavagem de dinheiro se daria pela aquisição de fazendas, aviões, veículos e gado mediante a ausência de escrituração em nome de laranjas.

    Por G1 Tocantins


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