Palmas (TO),

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    04/10/2019

    MIRACEMA| Prefeito Saulo Milhomem sanciona lei que dispõe sobre reajuste da data-base 2019 a servidores municipais efetivos

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    Na manhã desta quinta-feira (3), o prefeito Saulo Milhomem, em seu gabinete, acompanhado pelo secretário de Administração e Finanças, Valteir Pereira, demais secretários e diversos servidores efetivos do município, sancionou a Lei n° 596/2019, que dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos da Administração Direta do Quadro Geral, Educação e Saúde do Poder Executivo Municipal de Miracema do Tocantins 2019.

    “Estou confiante de que o acordo firmado, e agora Lei sancionada, respeita e cumpre de forma responsável e dentro da capacidade de pagamento do município com os deveres que a Prefeitura tem acerca dos benefícios destinados aos servidores públicos efetivos”, o prefeito Saulo Milhomem ressaltou ainda que o intuito é contemplar todas as categorias, dentro das possibilidades financeiras e respeitando o plano de governo da gestão, iniciado em 2017.
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    Para o servidor público municipal de carreira, presidente da Comissão do PCCR do Quadro Geral, Rogério Bezerra Costa Filho, neste ato representando a Comissão Permanente da Gestão do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR), “esta abertura para o diálogo foi fundamental para que pudéssemos chegar a um acordo que contemplassem os interesses da administração e também dos servidores. Um momento ímpar e de grande conquista. Tenho certeza de que ainda nesta gestão discutiremos e chegaremos a novos acordos acerca de progressões e demais benefícios aos servidores”, concluiu.

    Entenda o acordo e as formas de pagamento

    Segundo o secretário Municipal de Administração e Finanças, Valteir Filho, “a gestão, mais uma vez comprometida com as categorias e reconhecendo os direitos e benefícios dos servidores públicos municipais, encaminhou, via ofício aos demais sindicatos das diferentes categorias, proposta para pagamento da data-base 2019 a todos os servidores efetivos da administração municipal.

    De acordo com informações do secretário, a proposta contempla a reposição salarial, de forma parcelada, e já será efetivada a primeira parcela para o mês de setembro, com reajuste de 3%; a segunda parcela em janeiro de 2020, com reajuste de 1,07%; e a última, com reajuste de 1% para fevereiro de 2020, totalizando 5,07% o valor do reajuste.

    O presidente da ASPMET, Ronaldo Sergio, primeira categoria a se posicionar após o recebimento da proposta via ofício, disse estar satisfeito com as tratativas firmadas em reunião. “Em discussão sobre a implantação da data-base, tivemos uma conversa produtiva em que pudemos evidenciar o empenho do gestor em atender aos anseios da categoria, apesar das dificuldades e dentro das possibilidades do município. A associação ficou satisfeita com as negociações e percebeu que os anseios da gestão também são de solucionar todos os problemas e que para tanto está aberta ao diálogo e à gestão participativa, respeitando os direitos e deveres dos servidores”.

    Retroativo

    Quanto ao retroativo (a partir de maio de 2019), o secretário de Administração e Finanças, Valteir Pereira, informa que os cálculos já estão em andamento e que serão pagos de acordo com o disposto na Lei sancionada.

    Agradecimentos à Câmara Municipal de Vereadores de Miracema do Tocantins

    A Prefeitura de Miracema, por meio do prefeito Saulo Milhomem, vem a público agradecer à Câmara de Vereadores do município pela aprovação do Projeto de Lei nº 16/2019, realizada na sessão extraordinária da quarta-feira, 25, que propõe o pagamento parcelado da data-base 2019 aos servidores de diversas categorias presentes na administração pública municipal.

    “Essa aprovação é importante para os servidores e para a gestão. Fico feliz que os parlamentares tenham compreendido que a Prefeitura, mais uma vez comprometida com a categoria e reconhecendo os direitos e benefícios dos servidores municipais, irá cumprir com seus deveres, com responsabilidade e dentro das possibilidades que a gestão pode assumir”, ressaltou o prefeito.





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