Palmas (TO),

  • LEIA TAMBÉM

    14/11/2019

    ALETO| Lei deve priorizar atendimento à mulher vítima de violência

    Conforme a lei a mulher em situação de risco deverá obter prioridade.

    ©Koró Rocha
    A proteção à mulher poderá contar com uma nova lei. O objetivo é assegurar a prioridade ao atendimento e à gratuidade na emissão de documentos a mulheres em situação de risco e de violência doméstica e familiar.

    De autoria da deputada Amália Santana (PT), a proposta foi encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) nessa terça-feira, dia 12.

    Conforme a lei, a mulher em situação de risco deverá obter prioridade e ser dispensada de senhas ou marcações prévias quando precisar solicitar documentos.

    Contudo, terá de apresentar cópias do boletim de ocorrência emitido por órgão competente, em que conste a vítima ter perdido o documento em razão da violência sofrida.

    Para a autora, o atendimento à vítima deve ser realizado com presteza e celeridade, de modo que venham minimizar os constrangimentos ocasionados pela violência que sofreu.

    ”Dadas as circunstâncias, observa-se que a mulher é vítima duas vezes, ao enfrentar barreiras para recomeçar sua vida, principalmente quando o assunto é emissão de documentos”, reforçou Amália Santana.

    Por Penaforte Diaz


    Imprimir