Palmas (TO),

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    16/03/2020

    CAPITAL| Pagamento à vista do IPTU 2020 e primeira parcela vencem nesta segunda-feira, 16

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    Nesta segunda-feira, 16, será o prazo final para os contribuintes palmenses que optaram por quitar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em parcela única, com desconto de 10%. Também será nesta data o vencimento da primeira parcela para os que optaram por dividir o imposto em até dez vezes.

    Segundo informações do secretário de Finanças de Palmas, Rogério Ramos, a expectativa é que neste exercício de 2020 a gestão arrecade cerca de R$ 50 milhões com o IPTU. Ele explica que o recurso oriundo desta arrecadação retornará para o contribuinte em forma de melhorias na educação, saúde, infraestrutura, limpeza urbana, dentre outras, conforme determina lei específica.

    Rogério Ramos explica que no boleto do IPTU também já são cobrados os valores referentes à Taxa de Coleta de Lixo (TCL) e da Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública (COSIP).

    A dinâmica para parcelamento é bem simples e o próprio sistema calcula a quantidade de parcelas em que os impostos deverão ser pagos. O secretário lembra que nem todos os contribuintes têm o direito de dividir o imposto em até dez vezes. “isso porque o Código Tributário determina que cada parcela seja igual ou maior que 20 Unidades Fiscais de Palmas (UFIPs), hoje cotada em R$ 3,44, portanto a parcela mínima é de R$ 68,80”, explicou Ramos.

    Descontos

    Além do desconto de 10% para pagamento em parcela única, o contribuinte palmense tem direito a mais 20% de abatimento, sendo 10% para os adimplentes com o Município em 2019, e outros 10% previstos no Programa Nota Quente Palmense. Nesta última categoria, as solicitações devem ter sido apresentadas até o dia 30 de novembro de 2019.

    “Quem perdeu o prazo deve se programar ao longo de 2020 e solicitar a tempo para ter direito no exercício de 2021”, orienta o secretário.

    Calendário de parcelamento

    • Parcela única ou 1ª parcela: dia 16 de março de 2020
    • Segunda parcela: dia 15 de abril de 2020
    • Terceira parcela: dia 15 de maio de 2020
    • Quarta parcela: dia 15 de junho de 2020
    • Quinta parcela 5: dia 15 de julho de 2020
    • Sexta parcela: dia 17 de agosto de 2020
    • Sétima parcela: dia 15 de setembro de 2020
    • Oitava parcela: dia 15 de outubro de 2020
    • Nona parcela: dia 16 de novembro de 2020
    • Décima parcela: dia 15 de dezembro de 2020

    Por: Georgethe Pinheiro


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