Palmas (TO),

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    11/03/2020

    Governo realiza workshop sobre convalidação de títulos para servidores e técnicos credenciados do Itertins

    Objetivo foi apresentar o programa e o procedimento legal do órgão para servidores e técnicos credenciados sobre a execução do programa “Essa terra é nossa"

    Governo realiza workshop sobre convalidação de títulos para servidores e técnicos credenciados do Itertins ©Josy Karla
    O Governo do Estado, por meio do Instituto de Terras do Tocantins (Itertins), realizou nessa terça-feira, 10, no auditório do Palácio Araguaia, em Palmas, um workshop para discutir e sanar dúvidas sobre a lei que convalida os títulos paroquiais, títulos esses criados em meados de 1850, quando a igreja era quem dava os direitos de uso da terra.

    Essa Terra é Nossa, assim o presidente do Itertins, Divino José Ribeiro, iniciou sua fala no evento, em referência ao programa que será lançado para a regularização dos títulos fundiários precários paroquiais. O gestor enfatizou a necessidade da regularização e sua importância, ao colocar o Itertins de portas abertas para a realização do processo e ressaltar o uso de sistema on-line por técnicos e sociedade para mais agilidade e transparência.
    ©Josy Karla
    “A iniciativa do Governo do Estado e do Poder Judiciário resulta na criação da lei, que irá resgatar um desejo da população e facilitar a obtenção de investimentos em suas propriedades, que é a função social da terra. O encontro foi muito gratificante, mostrando segurança ao beneficiado, que é o desejo do Governo”, ressaltou o presidente do Itertins, Divino José Ribeiro.

    O diretor jurídico do Instituto, Renatto Mota, explanou com mais detalhes sobre a Lei n° 3.525, de 8 de agosto de 2019, de convalidação dos imóveis rurais do Tocantins; criação e surgimento dos registros paróquias; levantamento feito nos cartórios para saber onde e quantos desses títulos ainda existiam. Por meio desse levantamento, viabilizou-se a criação da referida lei.
    ©Josy Karla
    Onercy Neto, diretor de Regularização Fundiária, colocou a importância do documento como valoração do bem; da forma como será implantado; como será implementada a lei; da orientação jurídica e dos técnicos credenciados no instituto. Além disso, o diretor Onercy expôs um organograma mostrando o trâmite processual de convalidação.

    “Um imóvel sem documento é uma mera posse. Em um imóvel com documentos, o proprietário tem a condição de pleitear um financiamento para implantar sua cultura, gerando renda para a região e sua família. A agilidade no processo de regularização vai destravar e desburocratizar, por meio desta lei, o desenvolvimento do agronegócio no Tocantins”, ressaltou Onercy Neto, complementando sobre a importância da ata notarial, que vai dispensar a necessidade de vistoria técnica do órgão e de análise jurídica, agilidade proporcionada pela lei. Isto é, o que poderia demorar anos, pode ser concluído em alguns dias.

    Participaram também do workshop: a representante da Comissão de Relações Agrárias da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ivair Martins dos Santos Diniz; o presidente da Companhia Imobiliária do Estado do Tocantins (Terratins), Aleandro Lacerda; e representantes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

    Por: Lauro Vieira


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