Palmas (TO),

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    29/04/2020

    ARTIGO| Seguro-desemprego e micro e pequenas empresas no contexto da pandemia

    Autor: Paulo Paim*
    O país tem uma taxa de desemprego de 12,5%, o que representa mais de 12 milhões de desempregados. Alguns especialistas já falam em 15%. São 40 milhões de trabalhadores na informalidade, sem direito algum; 50 milhões na pobreza e 13,5 na extrema pobreza.

    Segundo a Fundação Getúlio Vargas, o desemprego poderá chegar facilmente aos 17,8%. Outro cenário aponta 23,8%. Poderemos ter 25 milhões de desempregados, o que seria o caos nestes tempos de avalanche social e de pandemia do coronavírus. 

    O RS já demitiu mais de 5 mil trabalhadores, desde que a crise iniciou. O maior impacto é no setor calçadista. Outros setores atingidos são o metal mecânico e o do comércio.

    Temos que pensar na sobrevivência de todas essas pessoas e de seus familiares. Se confirmar esse cenário, direta e indiretamente, 100 milhões de pessoas serão atingidas.

    Apresentei o PL 1449/2020 e uma emenda à MP 936 para garantir o seguro-desemprego até o final do ano e enquanto durar a pandemia. O valor seria atualizado pelo INPC e passaria para R$ 2.870,00. O micro empreendedor individual que está impedido de trabalhar também é beneficiado.

    Uma pergunta que tenho ouvido é: como ficará a situação dos que já recebem seguro-desemprego e estão agora procurando um emprego que não existe mais? Entendo, por uma questão de justiça, que todos que recebiam o seguro-desemprego quando a crise começou deveriam ser incorporados. Por isso, eu reitero e creio que é justa e mais do que necessária uma campanha nacional para garantir o seguro-desemprego até o final do ano.

    Outra medida é em relação às micro e pequenas empresas. Elas representam 60% dos empregos no país e 25% do nosso PIB. Apresentei PL 1363/2020 para garantir linha de credito de financiamento e capital de giro.

    Cerca de 90% dos pequenos negócios tiveram queda no faturamento nas últimas semanas, com perda média de 75%, segundo o Sebrae. Bancos públicos estão disponibilizando linhas de crédito, mas empresários relatam dificuldades nas condições e na elevada taxa de juros.

    Vale lembrar que o Senado já aprovou outro projeto de minha autoria que beneficia esse setor. O Fundo Nacional de Financiamento para Micro, Pequena e Média Empresa (PL 3328/2015) está tramitando na Câmara.

    O importante, neste momento, é salvar vidas, garantir empregos e renda e dar condições para os nossos empresários manterem os seus negócios. Essas relações têm de ser solidárias e equilibradas para o bem de todos e do país. 

    *Senador (PT/RS).

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