Palmas (TO),

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    28/04/2020

    PF cumpre mandados contra organização suspeita de vender decisões no Tribunal de Justiça do TO

    STJ determinou o afastamento do desembargador e ex-presidente do TJ, Ronaldo Eurípedes.

    Ronaldo Eurípedes foi presidente do Tribunal de Justiça — Foto: Secom/Divulgação
    A Polícia Federal realiza, nesta terça-feira (28), a operação Madset contra uma organização criminosa suspeita de negociar decisões judiciais no Tribunal de Justiça do Tocantins. Um dos alvos é o desembargador e ex-presidente do TJ, Ronaldo Eurípedes de Souza, que foi afastado por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

    O G1 busca contato com o desembargador afastado. O Tribunal de Justiça disse que ainda não foi formalmente comunicado, mas que cumpre com rigor todas as decisões judiciais superiores.

    Cerca de 50 policiais cumprem dois mandados de afastamento de função pública, do desembargador e de um assessor técnico dele.

    Também são cumpridos sete mandados de busca e apreensão em vários locais, dentre eles, no escritório e na casa do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Tocantins, Gedeon Pitaluga, e em endereços de outros advogados do estado. O G1 aguarda um posicionamento dele.

    Segundo a PF, também são cumpridas 25 intimações nas cidades de Palmas e São Paulo. Todos os mandados foram expedidos pelo STJ.

    Além disso, o STJ também determinou a indisponibilidade de cerca de R$ 4 milhões em bens dos investigados. Mas, segundo apontam as investigações, o montante das vantagens pela organização criminosa pode ser ainda maior.

    A PF informou que os investigados são suspeitos de atuarem na negociação, intermediação e elaboração de decisões judiciais para a obtenção de vantagem financeira indevida. Depois, conforme a apuração, eles usavam de 'laranjas', empréstimos fictícios, contratos de gaveta, transações imobiliárias, e atividade rural, para esconder a real origem do patrimônio adquirido de forma ilícita.

    A operação realizada nesta terça-feira também busca interromper a continuidade dos crimes e definir a conduta dos investigados, além de identificar e recuperar o dinheiro fruto do desvio, segundo a polícia.

    Os suspeitos podem responder pelos crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro, organização criminosa, tráfico de influência, além de outros que ainda estão sendo apurados.

    O nome da operação é uma referência a deusa egípcia Madset, filha dos deuses Toth e Maet, associada à justiça assim como sua mãe. Inclusive, a PF realizou duas operações denominadas Maet e Toth, com o objetivo de investigar venda de decisões.

    A Polícia Federal ressaltou que uma logística especial foi planejada, com recrutamento de policiais com perfil específico, orientações de prevenção ao contágio e distribuição de EPIs para todos os envolvidos na missão, a fim de preservar a saúde dos policiais, testemunhas, investigados e seus familiares.

    A ação é resultado dos avanços de investigações conduzidas pela Superintendência da Polícia Federal no Tocantins, após a operação Toth, realizada em 2018.

    Operação Maet e Toth

    A operação Maet foi deflagrada em 2010 para investigar venda de decisões judiciais, também no Tribunal de Justiça do Tocantins. Na época, os desembargadores Willamara Leila, Carlos Souza e Liberato Póvoa foram afastados dos cargos. Willamara já foi julgada administrativamente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e recebeu, como punição, a aposentadoria compulsória, mas a ação penal não foi finalizada.

    A Operação Toth foi realizada em 15 de agosto de 2018 para investigar suspeita de venda de decisões judiciais. Mandados de busca e apreensão foram cumpridos no gabinete e na casa do desembargador Ronaldo Eurípedes, principal alvo. A operação foi autorizada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

    Mais de 50 policiais cumpriram 13 mandados de busca e apreensão nos municípios de Palmas, Araguaína, Formoso do Araguaia, Mara Rosa (GO) e Teresina (PI), além de 39 mandados de intimação.

    Na época, a PF investigava se Ronaldo Eurípedes, vendeu o Habeas Corpus que concedeu liberdade ao dono de posto de combustível Eduardo Pereira, o Duda, acusado de mandar matar o empresário Wenceslau Gomes Leobas, ainda em 2016, em Porto Nacional.

    Ronaldo, a mulher dele Inês Ribeiro Borges de Sousa e Duda Pereira foram intimados para prestar depoimento e compareceram na sede da Polícia Federal. Inês disse que a família aguardava a investigação para esclarecer os fatos.

    O ex-procurador de Justiça, Clenan Renault e dois filhos dele também foram alvos. A polícia também cumpriu mandados na casa de Renault. Os investigados foram intimados para prestar depoimento na Polícia Federal.

    Segundo a PF, a investigação teve início por meio de denúncia encaminhada ao STJ para apurar a conduta do desembargador do Tribunal de Justiça. As investigações apontaram um grande crescimento patrimonial após ele tomar posse como desembargador. A PF disse também que foi observada a existência de um fluxo financeiro atípico realizado por familiares e terceiras pessoas envolvidas.

    Os investigados podem responder pelos crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, concussão, lavagem de dinheiro e associação criminosa.

    Por Jesana de Jesus e Ana Paula Rehbein, G1 Tocantins


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