Palmas (TO),

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    21/05/2020

    Após solicitação do deputado Prof. Júnior Geo, Lei que garante linhas de crédito para micro e pequenos empreendedores entra em vigor

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    Após o deputado estadual Professor Júnior Geo (PROS) solicitar ao Executivo linhas de crédito para micro e pequenos empreendedores e autônomos informais, por meio de requerimento, o Governo publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) desta segunda-feira, 18, a Lei n° 3.665 instituindo o Fundo de Desenvolvimento Econômico e Sustentável do Estado do Estado (FDESTO) que tem como objetivo fomentar a economia tocantinense.

    O objetivo da nova Lei é de minimizar os impactos causados pela pandemia devido à Covid- 19. Podem ser beneficiadas com recursos do Fundo, microempresas, empresas de pequeno e médio porte, microempreendedores e empreendedores individuais.

    “Precisamos pensar naqueles que são impactados diretamente com a situação e dependem do sustento diário para manter suas famílias. O Fundo é uma solução prática e que atende às necessidades que já se fazem urgentes de muitos profissionais do Estado”, pontua o parlamentar.

    Trabalhadores informais

    O requerimento apresentado por Geo em março, também solicita linhas de crédito por meio do Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social (Fundes) para trabalhadores informais, como feirantes e artesãos. Segundo o parlamentar, o Estado também precisa incluir esses trabalhadores como beneficiados para que eles possam minimizar os impactos da pandemia sem ter que fechar o seu negócio ou pararem de produzir. 

    Por Isadora Fontes


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