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    22/05/2020

    ARTIGO| Democracia, Constituição e Direitos Humanos

    Autor| Senador Paulo Paim (PT/RS)*
    Os norte-americanos têm a tradição de sempre recorrerem à história quando a ordem política está em perigo, assinala Timothy Snyder, em “Sobre a tirania”. Ela não se repete, mas ensina e adverte.

    Todo e qualquer discurso extremista, seja ele qual for a sua vertente, tem o seu propósito. Sabemos onde ele principia, em que circunstância se estabelece e em qual destino quer chegar.

    A democracia brasileira vem, a cada ano, forjando o seu amadurecimento e comprometimento com o país e com os seus cidadãos. Foi por meio dela que tivemos grandes avanços consagrados na Constituição.

    Mesmo assim, muitos, sentem-se incomodados com a Democracia e a Constituição. Eles a utilizam apenas para chegar ao poder e, após, de forma vil e autoritária, fazem coro ao fechamento do Congresso Nacional e do STF.

    O Legislativo vem fazendo a sua parte. Várias propostas foram aprovadas para resguardar a vida das pessoas, os empregos e a renda. O problema é que o governo não faz a sua. Inclusive vetou a extensão do auxílio emergencial a várias categorias de trabalhadores. Tenta ele esconder o seu próprio fracasso político e de gerenciamento da crise do país.

    Quando se ataca a Democracia e a Constituição, se fere os Direitos Humanos. E, ao combater a pandemia com ineficiência e menosprezo se desrespeita os direitos humanos e a vida, se mata presentes e futuras gerações.

    O número de mortes de indígenas na Amazônia, devido à Covid-19, aumentou 800%. Nas periferias das grandes cidades, nas comunidades carentes e no sistema carcerário a tendência é aumentar ainda mais. Poderemos ser o epicentro do mundo.

    A Comissão Interamericana de Direitos Humanos aprovou norma externando “a necessidade de os países adotarem um enfoque de direitos humanos em todas as estratégias, medidas ou políticas oficiais relacionadas à pandemia”.

    Os governos devem prever e atenuar os impactos negativos sobre os direitos das pessoas atingidas, em especial os mais vulneráveis, invisíveis, pobres, miseráveis.

    Se a história nos adverte dos males das tiranias, nada mais oportuno e necessário do que seguir os seus ensinamentos e defender, intransigentemente, a Democracia, a Constituição e os Direitos Humanos.

    *Presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado


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