Palmas (TO),

  • LEIA TAMBÉM

    17/06/2020

    ALETO| Aprovada indenização a militares por serviço extraordinário

    Matéria foi discutida e votada pelo pelo plenário

    ©Elmer Graff 
    Os deputados aprovaram no fim da tarde desta quarta-feira, 17, projeto que trata da indenização por escala extraordinária por serviço prestado por policiais e bombeiros militares. O texto surgiu da MP nº 4/2020, foi anexado a outra proposta semelhante do deputado Olynto Neto (PSDB), e convertido em projeto de lei nas comissões da Casa de Leis.

    Conforme a matéria, o governador do Estado fixará o valor da hora de trabalho extra, e as demais questões ficam a cargo dos comandantes gerais de cada corporação. Também estão vedados os casos de pagamento de indenização aos militares licenciados para tratamento de saúde.

    Outros projetos

    O reconhecimento da ocorrência de estado de calamidade pública em São Salvador é o teor de um projeto de decreto legislativo aprovado na mesma ocasião. 

    Em outra matéria, o deputado Gleydson Nato (PTB) altera projeto de lei que institui a Política de Prevenção à Violência contra Profissionais da Educação pública. De acordo com o autor, “a propositura tem a intenção de aprimorar a lei. O diferencial está na instituição de medidas protetivas e procedimentos específicos”.

    Homenagens

    O dia 26 de março passa a ser Dia Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Epilepsia, por iniciativa do deputado Antônio Andrade (PTB).

    Aprovada também a instituição da Semana Estadual de Conscientização e Proteção dos Direitos dos Animais, proposta pela deputada Cláudia Lelis (PV), a ser celebrada a cada ano na semana que inclui o dia 4 de outubro, Dia Internacional do Animal.

    Também foi aprovada a instituição do Dia Estadual de Combate à Intolerância Religiosa, a cada 6 de setembro, segundo proposta da parlamentar Vanda Monteiro (PSL). Já a escolha do deputado Júnior Geo (PROS) foi por homenagear os pesquisadores da ciência, a cada 8 de julho. 

    Aprovados também títulos de cidadania tocantinense ao juiz eleitoral da comarca de Augustinópolis, Jefferson David Azevedo Ramos, e ao ex-senador pelo Estado do Piauí João Vicente Claudino, propostos, respectivamente, pelos deputados Jair Farias (MDB) e Antônio Andrade.

    As cantoras Maiara e Maraísa são as homenageadas da deputada Luana Ribeiro (PSDB) em projeto que concede a elas títulos de cidadania tocantinense. 

    Por fim, o parlamentar Elenil da Pena (MDB) obteve aprovação para um projeto de resolução de sua autoria que estabelece critérios para a indicação e concessão de títulos de cidadão tocantinense.

    Por Glauber Barros


    Imprimir