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    17/06/2020

    ALETO| Redução do número de conselheiros do Igeprev é discutida em audiência pública

    Discussões aconteceram na manhã desta terça-feira, 16

    ©Ísis Oliveira
    A redução do número de membros dos conselhos de Administração e Fiscal do Igeprev foi o ponto de maior repercussão, durante a Audiência Pública na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) para discutir a Medida Provisória nº 06, do Executivo, que trata do assunto.

    Agendado pelo presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, Elenil da Penha (MDB), o encontro foi realizado na manhã desta-terça, 16, e reuniu representantes de sindicatos e entidades classistas do Tocantins. O objetivo foi ouvir todas as partes envolvidas no assunto. No último dia 2, a mesma Comissão ouviu o presidente do Igeprev, Sharlles Bezerra.

    A MP cria o Comitê de Investimentos do órgão, alterando a Lei nº 1.940/2008. Dentre as alterações, está a remuneração para os conselheiros do Instituto e a redução do número atual de conselheiros: de 14 para o máximo de seis. Também traz maiores exigências para a escolha dos membros e reduz a quantidade deles, além de instituir gratificação, quando efetivamente exercido o cargo.

    Debate

    "O principal ponto de desacordo em relação à MP nº 06 é a redução do número de membros dos conselhos de Administração e Fiscal do Igeprev, pois essa redução prejudica a representatividade dos segurados”, disse Rorilândio Nunes, membro do Conselho de Administração, representando os servidores ativos.

    Presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Estado do Tocantins (Sindare) e do Conselho Fiscal do Igeprev, Jorge Couto destacou que “o número de conselheiros, instituindo a remuneração, não onera em nada o Instituto, pois o recurso já tem e não entra no que é pago aos aposentados e pensionistas”.

    Couto adiantou que, com tanto tempo sem funcionar, o Conselho Fiscal encontra-se com o número de contas atrasadas. “Com um número menor de conselheiros para analisar, tivemos uma precarização do trabalho do Conselho Fiscal e chegamos ao final do ano sem conseguir analisar as contas de 2018, 2019 e as deste ano”, exemplificou.

    Já o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado do Tocantins (Sintras), Manoel Miranda, disse que “muitas das mudanças trazidas pela MP nº 6 foram solicitadas há anos pelos representantes dos servidores públicos, mas um ponto que não podemos aceitar é a redução do número de membros nos conselhos, pois deixa de fora servidores dos outros Poderes, que poderão participar apenas como suplentes”.

    Relatório

    Ao final da Audiência Pública o relator da MP, Professor Júnior Geo (PROS), informou que seu relatório prevê que os membros dos conselhos sejam mantidos a 14 membros para o Conselho de Administração e seis para o Conselho Fiscal, conforme reivindicado pelos representantes dos servidores públicos.

    Elenil da Penha informou que, caso ocorra empate na Comissão em relação à quantidade de membros, votará com o relator. Ele acrescentou que a MP 6 deverá ser votada na próxima semana.

    Participantes

    Participaram da audiência os deputados Elenil da Penha (MDB), Ivory de Lira (PCdoB), Zé Roberto (PT), Professor Júnior Geo (Pros), Valdemar Júnior (MDB), Gleydsson Nato (PTB), Léo Barbosa (Solidariedade), Valderez Castelo Branco (PP) e Amélio Cayres (Solidariedade).

    Sindicatos e entidades

    A audiência contou com a representantes do Sindicato dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins (Sisepe); Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Estado do Tocantins (Sindare); Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Tocantins (Sintet); Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Tocantins (Sindifiscal); Sindicato dos Enfermeiros do Estado do Tocantins (Seto); Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado do Tocantins (Sintras); Sindicato dos Farmacêuticos do Estado do Tocantins (Sindifato); Sindicato dos Profissionais em Educação Física no Tocantins (Sinpef-TO); Sindicato dos Profissionais de Enfermagem do Estado do Tocantins (SEET), Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (Sinstec); Sindicato dos Profissionais de Defesa Agropecuária do Tocantins (Sindagro); Associação dos Auditores Fiscais do Estado do Tocantins (Audifisco) dentre outros.

    Por Suzana Barros


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