Palmas (TO),

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    10/06/2020

    Deputada Luana comemora aprovação na Assembleia Legislativa de projeto que isenta ICMS na aquisição de armas de fogo

    Projeto de Lei que beneficia servidores da segurança pública foi aprovado no plenário e segue para sanção do Governador Mauro Carlesse. 

    Apresentado em fevereiro de 2019, projeto beneficia servidores da segurança pública e de outros setores ©DIVULGAÇÃO
    Em tramitação na Assembleia Legislativa desde o ano passado, projeto de Lei que propõe a isenção do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para aquisição de armas de fogo no Estado do Tocantins, foi aprovado no plenário nesta quarta-feira, 10. De autoria da deputada estadual Luana Ribeiro, a proposta segue para sanção do Governador Mauro Carlesse. 

    O projeto foi apresentado pela parlamentar no dia 13 de fevereiro de 2019 e posteriormente a apresentação, outros parlamentares expuseram iniciativas semelhantes que serão apensadas ao projeto de Luana Ribeiro. A medida irá beneficiar profissionais da segurança pública do Tocantins e de outros setores de atuação. 

    Luana Ribeiro comemora a aprovação e ressalta que o projeto de Lei irá auxiliar na garantia de segurança da população tocantinense. “Uma das pautas da minha atuação parlamentar é o combate à violência no estado. A isenção de ICMS na compra de armas de fogo irá contribuir para o fortalecimento das forças de segurança no Tocantins, que atuam diariamente em defesa da população, por isso a aprovação do projeto na Assembleia Legislativa já representa uma grande vitória”, comemorou. 

    Para o Major Cleiber Levy, o projeto irá contribuir para segurança dos profissionais. “Nós que trabalhamos diretamente na segurança pública estamos expostos 24 horas por dia, não deixamos ser agentes de segurança, e a possibilidade de adquirir armamentos com a redução desse preço vai facilitar que o policial tenha um armamento de qualidade também fora do período de atuação”, enfatizou. 

    A presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia Civil do Estado do Tocantins, Sarah Lilian de Souza, acredita que a isenção de ICMS irá auxiliar diretamente no exercício da função. “Essa é uma pauta de extrema importância para categoria, pois atualmente o gasto para aquisição de armas de fogo é muito grande, com a isenção, os treinos e a realização do nosso trabalho será facilitado”, afirmou. 

    Categorias beneficiadas

    Com alguns substitutivos, o projeto de Lei agora abrange as seguintes categorias: Policiais Militares; Policiais civis; Policiais Federais; Polícia Rodoviária Federal; Militares das forças armadas; Agentes da Abin; Agentes de Execução Penal ; Guardas Civis; Caçadores, atiradores e colecionadores registrados; Auditores Fiscais da Receita Estadual; Fiscais Ambientais do Naturatins; Agentes de Segurança Socioeducativo; Membros do Ministério Público, Poder Judiciário e Defensoria Pública do Tocantins. 

    Por: Vitória Soares

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