Palmas (TO),

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    15/07/2020

    GUARAÍ| Prefeitura encaminhou à Câmara Municipal Projeto de Lei para criação da Brigada de Combate às Queimadas

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    O Projeto de Lei nº 01/2020, de 19 de março, cria a Brigada Municipal de Prevenção, Controle e Combate às Queimadas e Incêndios Florestais (Brigada Guará).

    Encaminhado à Câmara Municipal, no mês de março de 2020, visando o período crítico de queimadas na região, além de dar condições de acesso para as operações do Corpo de Bombeiros e Naturatins, a Prefeitura de Guaraí aguarda a aprovação do Projeto de Lei nº 01/2020, para formação da “Brigada Guará”, afim de impedir a propagação de incêndios no município.

    De acordo com o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), para acompanhamento de matérias da Câmara Municipal, o projeto foi apresentado na Plenária do dia 06/04/2020, e encaminhado às Comissões para análise e parecer.

    Operação

    Assim que aprovado pela Câmara e sancionado pela Prefeitura de Guaraí, a Brigada Guará será constituída por servidores contratados, vinculados à Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos.

    De acordo com o Projeto de Lei, os brigadistas devem ter de 18 e 50 anos, possuir boa condição física, psicológica e de saúde, ser alfabetizado e ter disponibilidade para atuação imediata em qualquer período, conforme a necessidade de combate às queimadas.

    A Brigada Guará será composta por até 20 brigadistas, receberão um salário mínimo, custeados com recursos próprios do município.

    Capacitação

    A capacitação será realizada pelo Corpo de Bombeiros ou Defesa Civil Estadual, por meio de convênio ou termo de cooperação técnica.

    Durante o período de chuvas, os membros da Brigada Guará poderão exercer atividades de educação ambiental e serviços de paisagismo, coordenados pela Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos e pela Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura.

    Roçagem

    A Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Guaraí intensificou os serviços de roçagem e limpeza nas regiões mais críticas do município. Áreas próximas às unidades básicas de saúde, hospital, postos de combustíveis, praças e propriedades urbanas, afim de garantir segurança à população, evitando, dessa forma, a possibilidade de queimadas.



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