Palmas (TO),

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    02/11/2020

    AUXÍLIO EMERGENCIAL| Parcelas de R$ 300 canceladas podem ser contestadas até esta segunda; veja como fazer

    Data vale para quem já recebeu alguma parcela de R$ 300, mas teve benefício suspenso. Prazo para quem nunca recebeu a segunda fase do programa termina em 9 de novembro.

    ©REPRODUÇÃO
    Os trabalhadores que tiveram o Auxílio Emergencial de R$ 300 cancelado depois de receber alguma parcela da segunda fase do programa podem contestar a decisão até esta segunda-feira (2).

    A data vale para quem perdeu acesso ao Auxílio em revisão mensal que vem sendo feita pelos órgãos do governo. Quem nunca teve acesso às parcelas de R$ 300, tem até o dia 9 de novembro para protocolar sua nova tentativa.

    A contestação deve ser feita por meio do site da Dataprev. Segundo o Ministério da Cidadania, a contestação pode ser feita pelos trabalhadores que não são beneficiários do Bolsa Família. Para esse grupo, os critérios de contestação serão divulgados "em breve".

    Como fazer a contestação

    Para fazer a contestação, o trabalhador que não concordar com a negativa do benefício deve acessar o site da Dataprev. Não é preciso ir às agências da Caixa, lotéricas ou postos de atendimento do Cadastro Único.

    Ao fazer a consulta, o trabalhador que teve o benefício negado vai receber uma mensagem informando o motivo. O Ministério da Cidadania divulgou uma lista dessas mensagens, e quais permitem que a contestação seja feita. Clique aqui para ver.

    Caso a contestação tenha resultado positivo, o trabalhador vai receber o benefício no mês seguinte ao pedido.

    Critérios

    O governo não abriu inscrições para os pagamentos das parcelas de R$ 300 do Auxílio Emergencial: apenas quem foi aprovado para as parcelas de R$ 600 foi considerado elegível.

    Além disso, os critérios ficaram mais rígidos, e o governo passou a fazer uma reavaliação mensal dos beneficiários para verificar se eles ainda se enquadram nos critérios.

    Não vai receber parcelas de R$ 300 quem:
    • Possua indicativo de óbito nas bases de dados do governo federal
    • Tenha menos de 18 anos, exceto em caso de mães adolescentes
    • Esteja preso em regime fechado
    • Tenha sido declarado como dependente no Imposto de Renda de alguém que se enquadre nas hipóteses dos itens 5, 6 ou 7 acima
    • No ano de 2019 recebeu rendimentos isentos não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte cuja soma seja superior a R$ 40 mil
    • Tinha em 31 de dezembro de 2019 a posse ou a propriedades de bens ou direitos no valor total superior a R$ 300 mil
    • Recebeu em 2019 rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70
    • Mora no exterior
    • Tem renda mensal acima de meio salário mínimo por pessoa e renda familiar mensal total acima de três salários mínimos
    • Recebeu benefício previdenciário, seguro-desemprego ou programa de transferência de renda federal após o recebimento de Auxílio Emergencial (exceto Bolsa Família)
    • Conseguiu emprego formal após o recebimento do Auxílio Emergencial
    Calendários de pagamento

    Veja abaixo os calendários de pagamento.

    Beneficiários do Bolsa Família

    Trabalhadores aprovados no programa que fazem parte do Bolsa Família


    G1

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