Palmas (TO),

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    10/11/2020

    COLUNA DO SIMPI| Pronampe: não basta ampliar, o empresário precisa ter acesso ao crédito

    O Governo Federal anunciou a terceira fase do Pronampe no final do último mês. Um dos objetivos é oferecer apoio às micro e pequenas empresas, uma das categorias econômicas mais atingidas pela crise causada pela pandemia do novo coronavírus no país. 

    No entanto, não basta ampliar o programa de crédito. É necessário que os empresários tenham acesso às linhas de crédito. Essa é a opinião do deputado federal e vice-presidente da Câmara e do Congresso Nacional, Marcos Pereira (Republicanos-SP). 

    “O Banco Central precisa trabalhar junto aos bancos para que eles olhem para os micro, pequenos e médios empresários de uma forma diferenciada. Você não pode exigir as mesmas garantias para as micro, pequenas e médias empresas que se tem com as multinacionais, pois elas têm muito mais condições de garantir o crédito. O Banco Central precisa agir de uma maneira mais eficaz, pois o maior problema não é o recurso ser disponibilizado, mas sim ser liberado, chegar lá na ponta”, afirmou o parlamentar, em entrevista ao programa “A Hora e a Vez da Pequena Empresa”. 


    E a pequena empresa na reforma tributária? 

    Marcos Pereira também comentou sobre a reforma tributária e defendeu a sua aprovação. “A reforma tributária é uma das mais importantes e uma das que mais precisam ser feitas pelo Brasil. O sistema tributário brasileiro é um manicômio, uma confusão muito grande. E eu, o presidente da Câmara dos Deputados (Rodrigo Maia-DEM/RJ), todos nós estamos trabalhando para que todos os esforços sejam colocados para a aprovação ainda este ano. Obvio que se isso acontecer, será apenas na Câmara dos Deputados. Eu não vejo a possibilidade de aprovar na Câmara dos Deputados e no Senado Federal ainda este ano”, ponderou o parlamentar do Republicanos-SP. 

    Já o com Simples Nacional... 

    Outro tema abordado por Marcos Pereira foi a possibilidade da extinção do Simples Nacional, que já foi tratado inclusive pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. E para o deputado federal, no atual momento do país, esse assunto está descartado. 

    “Obviamente que as propostas são debatidas, existem ideias e projetos com todos os vieses possíveis. O governo federal já falou em acabar com o Simples e recentemente vi uma entrevista em que o presidente da Câmara mencionou isso de forma breve. Mas hoje, analisando o Congresso Nacional e a forma como o debate está sendo colocado, eu não vejo muito espaço para que seja aprovado a extinção do Simples. Nós temos uma frente parlamentar em defesa das micro e pequenas empresas que é muito atuante. Então eu vejo muito pouco espaço para essa possibilidade”, explicou. 

    Governo permite o reparcelamento dos débitos do Simples Nacional 

    Desde o dia 3 (três) de novembro, as empresas podem reparcelar os débitos apurados pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional). 

    A Instrução Normativa RFB nº 1.981, de 9 de outubro de 2020, excluiu o limite de 1 (um) pedido de parcelamento por ano. Desta forma, o contribuinte poderá reparcelar sua dívida quantas vezes quiser. 

    A possibilidade visa estimular a regularização tributária dos contribuintes e, consequentemente, evitar ações de cobrança da Receita Federal que podem ocasionar a exclusão do Simples Nacional. 

    As condições para o reparcelamento é o pagamento da primeira parcela nos percentuais abaixo: 

    I - 10% (dez por cento) do total dos débitos consolidados; ou 

    II - 20% (vinte por cento) do total dos débitos consolidados, caso haja débito com histórico de reparcelamento anterior. 

    O pedido de reparcelamento deverá ser feito exclusivamente por meio do site da Receita Federal na Internet, no endereço gov.br/receitafederal, acessando o Portal e-CAC ou Portal do Simples Nacional. Para mais informações sobre o reparcelamento, acesse o Manual de Parcelamento do Simples Nacional, disponível no Portal do Simples Nacional, no menu “Manuais”. 

    O fisco complica a vida de seu melhor parceiro 

    Em conversa com o especialista José da empresa explica como financiamos os estado: “Em abril de 2017 eu participei do Congresso de Advogados Tributaristas em SP e um dos palestrantes era o professor Dominique Turpin, do Insead, uma das maiores escolas de negócios com sede na Suíça. 

    Ele abordou a situação tributária e comentou que antes de pensar em reforma tributária os brasileiros precisam mudar o conceito de CONTRIBUINTE, que é consumidor final, seja PF ou PJ e não a empresa que vende. 

    A empresa é um intermediário que trabalha de graça para o governo. Embute os tributos no preço, cobra do consumidor e recolhe ao fisco antes de receber do cliente. 

    A empresa brasileira usa seu capital de giro para financiar o governo antecipando o recolhimento de tributos, sem a certeza se vai receber e ainda é chamada de contribuinte, enquanto que o verdadeiro CONTRIBUINTE não é fiscalizado. 

    E o fisco erroneamente complica a vida desse intermediário na hora de recolher os tributos que cobrou do CONTRIBUINTE, portanto ,e na verdade, complica a vida de quem faz o serviço. 

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