Palmas (TO),

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    21/12/2020

    Ex-governadores prometem abrir mão de seguranças pagos pelo Estado após repercussão de nova lei

    Marcelo Miranda e Moisés Avelino disseram que não vão utilizar o benefício. Projeto foi apresentado pelo atual governador, Mauro Carlesse.

    Palácio Araguaia, sede do Governo do Tocantins ©Reprodução/TV Anhanguera
    A lei apresentada pelo governador Mauro Carlesse (DEM) e aprovada na Assembleia Legislativa para conceder segurança pessoal a ex-governadores com dinheiro do contribuinte repercutiu mal nas ruas de Palmas.

    "Eu sou contra, porque teria outras coisas pra eles fazerem com esse dinheiro que vai gastar com essa polícia acompanhando eles" diz a dona de casa Mirtes Araújo.

    "Eu penso que é um dinheiro que poderia ser investido de outras maneiras, né, Na educação, na própria segurança pública do cidadão' comenta o analista de suprimentos Danilo Arantes.

    Após a polêmica, pelo menos dois ex-governadores que poderiam ser beneficiados com a medida decidiram abrir mão da proteção.

    "Não quero e não preciso", disse Moisés Avelino (MDB), que governou o Tocantins entre 1991 e 1995. Em nota, Marcelo Miranda (MDB) disse que respeita o projeto, mas que abre mão do benefício. Ele foi governador por três mandatos, o mais recente entre 2015 e 2018, quando foi cassado.

    O terceiro ex-governador que poderia ser beneficiado, Siqueira Campos (DEM), ainda não se manifestou sobre a proposta. Ele foi chefe do Poder Executivo por quatro mandatos, o mais recente entre 2011 e 2014, quando renunciou.

    Os demais ocupantes do Palácio Araguaia não teriam direito ao benefício, já que ficaram no cargo por menos que o prazo mínimo de dois anos especificado na nova lei para receber a proteção. Pela proposta, quem tivesse direito poderia escolher quatro integrantes da Polícia Militar para fazer a segurança e os salários seriam pagos pelo estado. As equipes ficariam a disposição por oito anos para cada mandato.

    Ao justificar a iniciativa, Carlesse falou em garantir a proteção dos ex-governadores como acontece com os ex-presidentes da República. Mas para o professor de direito constitucional Ricardo Baronovsky, não cabe fazer comparações entre as duas situações.

    "Quem estaria custeando seríamos nós, população. Seriam privilégios pessoais. Violação à razoabilidade, a proporcionalidade principalmente. Que fique muito claro isso, governador é uma opção, não é uma obrigação. A partir do momento em que eu assumo a cadeira, em que eu escolho representar o povo, eu tenho que saber os riscos que me trazem a profissão".

    O Palácio Araguaia não comentou a declaração do professor. O projeto foi sancionado e está em vigor.


    Por TV Anhanguera

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