Palmas (TO),

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    26/01/2021

    COLUNA DO SIMPI| “Balcão Único” chega para simplificar a abertura de empresas


    Um fenômeno chamado PIX 

    Em pouco mais de dois meses, o Pix, nova forma de pagamentos instantâneos, soma 40 milhões de usuários com 50 milhões de contas ativas e 90 milhões de chaves cadastradas. Os números são do Banco Central, que investiu na tecnologia para estimular a concorrência entre os bancos e instituições financeiras. Para Fábio Henrique Bittes Terra, professor de Economia da Universidade Federal do ABC, os números são bastante impressionantes. “Foi uma grande adesão levando em consideração a novidade do sistema. Até o final de 2020, o Pix havia movimentado quase R$ 30 bilhões, a maior parte por pessoas físicas”, afirma o professor, em entrevista ao programa “A Hora e a Vez da Pequena Empresa”. 

    Até pouco tempo, para terem acesso ao dinheiro, as pessoas precisavam ir até o banco. Com o Pix, o dinheiro circula, mas permanece no sistema bancário, explica Terra. “Na prática, os bancos deixam de receber tarifas nas transações tradicionais – uma perda de receita estimada em 8% –, em contrapartida, um contingente maior de recursos permanece no sistema financeiro para empréstimos pessoais, grande produto dos bancos”. 

    Quem perde com o Pix? De acordo com o professor, as grandes prejudicadas são as maquininhas de cartão. “Hoje, essas operadoras fazem a ligação entre consumidor, loja e sistema financeiro. O Pix elimina esse intermediário.” Outro impacto, segundo Terra, será a médio prazo para os fundos de antecipação de recebíveis. “Quando uma transação é feita por maquininha, o vendedor não recebe de imediato. Ele utiliza serviços de antecipação de receita e paga uma taxa por isso. Como o Pix, o recebimento é instantâneo e sem taxas, pelo menos por enquanto”, explica. Cartões de crédito não devem ser afetados porque oferecem a vantagem do prazo para pagamento e opções de parcelamento. 

    Segundo Terra, há 735 instituições financeiras e de pagamento atuando no Pix. Uma pessoa pode ter até cinco chaves em bancos ou instituições financeiras distintas. O professor aconselha diversificar. “O melhor a fazer é distribuir as chaves entre diferentes bancos ou instituições financeiras, pois estimula a concorrência e aumenta o poder de barganha do cliente”, acrescenta. Por fim, apesar de seguro, o sistema não está livre de fraudes. “O Banco Central não envia mensagens solicitando códigos de segurança para validação”, alerta. Informações cadastrais e dados pessoais nunca devem ser informados a terceiros. 

    Assista neste link.

    “Balcão Único” chega para simplificar a abertura de empresas 

    Ministério da Economia acaba de lançar o “Balcão Único”, um sistema que permite a qualquer cidadão abrir uma empresa de forma simples e automática, reduzindo o tempo e os custos para iniciar um negócio no Brasil. 

    Os empreendedores poderão abrir uma empresa muito mais rapidamente, sem burocracia, sem perda tempo com exigências e deslocamentos desnecessários, resolvendo tudo em um só lugar. Trata-se de inovação e simplificação importante para o ambiente de negócio brasileiro, que busca reduzir o número de procedimentos para abrir pessoas jurídicas no país. Com o Balcão Único, a coleta de todos os dados necessários para o funcionamento da empresa é feita pelo preenchimento de um formulário eletrônico único, disponível na internet. 

    Empréstimo para MEI pelo Sebrae: saiba tudo 

    os microempreendedores individuais terão a oportunidade de usufruir de um crédito para investir no seu negócio. O programa leva o nome de Super MEI, e prevê o limite de crédito irá variar de R$300 até R$20 mil com taxa de juros nula tanto para MEI quanto para produtores rurais, com prazo de pagamento de 36 meses. É necessário para MEI, que tanto o CPF quanto o CNPJ estejam sem restrições. O dinheiro do empréstimo será para uso empresarial, só pode ter utilidade para outros fins, e para solicitar e simples, sendo necessário procurar o SEBRAE de sua cidade munido dos documentos pessoais e do MEI . Além de todos os documentos citados, o interessado deve verificar se o empréstimo está disponível em sua região, pois o Sebrae tenha limitado o empréstimo para algumas regiões. 

    Projeções econômicas 

    De acordo com o economista Roberto Luís Troster, a projeção para 2021 é de crescimento próximo a 4%, índice que não elevará a economia ao mesmo nível de 2019, mas recupera boa parte do que foi perdido em 2020. Para o dólar, a cotação fica abaixo dos R$ 5 até o final do ano e a taxa Selic em torno de 4%, igualando ao nível da inflação do ano, acredita. “O maior desafio será o emprego. Hoje são 14 milhões de desocupados e outros 8 milhões que não estão procurando trabalho, totalizando 22 milhões de pessoas à margem do mercado”. Troster alerta ainda para perda de competitividade do Brasil: “empresas não estão se instalando no Brasil num momento em que o fluxo de investimentos no mundo está aumentando”, afirma. Assista neste link.

    Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais 

    Todas as empresas estão sujeitas à fiscalização e aplicação de multas de acordo com os critérios da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. As regras em vigor se aplicam a pessoas jurídicas de natureza pública ou privada, inclusive micro e pequenas empresas. Entretanto, não há previsão de tratamento diferenciado, embora assim determine a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, lembra o advogado Marcos Tavares Leite. Assista neste link.

    Fim do auxilio emergencial: um problema para ser resolvido por todos 

    De acordo com dados do Portal da Transparência, cerca de 53,9 milhões de brasileiros devem ficar sem renda para sobreviver em meio à pandemia. Sabemos que grande parte destas pessoas tinha uma renda mínima e com muita dificuldade tocaram a vida, com a esperança de que tudo melhorasse. Mas uma grande maioria não tem para onde correr, e vão ter muitas dificuldades, pois a pandemia permanece. 

    Como consequência pelo nº muito grande de empreendedores no programa, podemos ter em curto prazo a quebra da cadeia produtiva e o desabastecimento. 

    Com o problema agravado, O SIMPI decidiu se mobilizar para ajudar esses empreendedores. O presidente do Simpi, Leonardo Sobral explica sobre isso. “A situação é terrível. Vemos de um lado um estado sem recursos, e de outro uma oposição política bastante selvagem. Não duvido nada de aproveitarem e colocarem os brasileiros de bem, mas com fome, a invadir casas e supermercados. Para isso os do setor produtivo que podem fazer algo, devem se organizar e ajudar o Brasil, ou se sacrificando e contratando mais pessoas, ou vendendo produtos com mais prazo para comercialização, ou se organizando em fundações para distribuição de alimentos para os Meis e seus funcionários. O Simpi já está organizando um grupo de 100 empresários para doarem cestas básicas, para contratação extra de pessoal ou de colocação de produtos a prazo, organização feita pelo Banco do Povo”, relata ele. 


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