Palmas (TO),

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    18/02/2021

    Após audiência de custódia, juiz auxiliar do STF decide manter prisão de Daniel Silveira

    Deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), preso por determinação do STF — Foto: Reprodução/TV Globo
    Após a realização de uma audiência de custódia, o Supremo Tribunal Federal, decidiu, nesta quinta-feira (18), manter a prisão em flagrante do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ). A decisão é do juiz auxiliar Airton Vieira, que atua no gabinete do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)

    Ele foi preso em flagrante na madrugada de quarta-feira (17) por ordem de Moraes, horas depois de ter postado um vídeo defendendo defendeu a destituição imediata dos onze ministros do STF, e enaltecendo defendeu o AI-5, o ato mais autoritário da ditadura militar suspendia direitos dos cidadãos e autorizava o Executivo a interferir livremente nos outros Poderes.

    A prisão foi confirmada nesta quarta, por unanimidade, pelo plenário do Supremo. Na tarde de hoje, um juiz do gabinete de Moraes realizou a chamada audiência de custódia, como prevê a lei, para checar a regularidade da prisão, se houve por exemplo abusos ou maus tratos.

    Em um vídeo postado na internet, o parlamentar bolsonarista defendeu a destituição imediata dos onze ministros do STF, e enalteceu o instrumento usado pelo regime militar para endurecer a ditadura, em 1968. O deputado ofendeu diretamente os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Dias Toffoli, além de fazer ameaças.

    O deputado gravou o vídeo em apoio ao ex-comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas. Em um livro recém-lançado, o ex-comandante contou os bastidores de uma publicação numa rede social feita na véspera do julgamento de um habeas corpus do ex-presidente Lula, em 2018. Villas Bôas disse no livro que antes de ser publicada, a nota foi discutida com o alto comando do Exército.

    Na época, a publicação foi vista como uma pressão sobre o Supremo, já que dizia que o Exército tinha "repúdio à impunidade”. O ministro Edson Fachin tinha reagido à revelação do livro, afirmando ser intolerável e inaceitável qualquer pressão sobre o Judiciário.

    A ordem de prisão

    Na ordem de prisão, o ministro do STF, Alexandre de Moraes, afirmou que a conduta de Daniel Silveira se enquadra em artigos da lei de Segurança Nacional, e que o flagrante está configurado porque há “de maneira clara e evidente, pela perpetuação dos delitos”.

    A Constituição diz que deputados federais só podem ser presos em flagrante por crime inafiançável. Na decisão que determinou a prisão de Daniel Silveira, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que a conduta do deputado se enquadra nesses requisitos.

    A defesa do AI-5 pelo parlamentar recebeu severas críticas do ministro, que afirmou: “não existirá um estado democrático de direito, sem que haja poderes de Estado, independentes e harmônicos entre si, bem como previsão de Direitos Fundamentais e instrumentos que possibilitem a fiscalização e a perpetuidade desses requisitos. Todos esses temas são de tal modo interligados, que a derrocada de um, fatalmente, acarretará a supressão dos demais, trazendo como consequência o nefasto manto do arbítrio e da ditadura, como ocorreu com a edição do AI-5, defendido ardorosa, desrespeitosa e vergonhosamente pelo parlamentar.

    Para o ministro, a conduta do deputado é gravíssima, imprescindível, portanto, de medidas enérgicas para impedir a perpetuação da atuação criminosa de parlamentar visando lesar ou expor a perigo de lesão a independência dos poderes instituídos e ao estado democrático de direito.

    A denúncia

    A Procuradoria-geral da República denunciou na quarta o deputado ao próprio Supremo. A denúncia foi feita no âmbito do inquérito dos atos antidemocráticos, que apura a organização e o financiamento de atos que defendem o fechamento do Congresso e do Supremo Tribunal Federal.

    Os procuradores avaliaram que, depois do vídeo desta terça (16), já existiam elementos suficientes para denunciar o deputado Daniel Silveira por crimes como: praticar agressões verbais e ameaças contra os ministros da Corte para favorecer interesse próprio; estimular o uso de violência para tentar impedir o livre exercício dos poderes Legislativo e Judiciário; incitar a animosidade entre as forças armadas e o STF. Esses crimes estão previstos no Código Penal e na Lei de Segurança Nacional.

    A acusação ainda cita outros dois momentos, em novembro e dezembro de 2020, em que o deputado divulgou mensagens com apologia à ditadura e à atuação das forças armadas contra o STF.

    Para a Procuradoria Geral da República, as declarações do deputado não estão protegidas pela imunidade parlamentar, ou seja, ele pode ser punido por elas. Na denúncia, a PGR afirma que desde que se tornou alvo de investigação, Daniel Silveira adotou como estratégia deliberada atacar ministros do Supremo com agressões verbais e graves ameaças - para intimidá-los, já que caberá ao tribunal julgar o deputado.

    Por Márcio Falcão, TV Globo — Brasília

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