Palmas (TO),

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    09/03/2021

    CAPITAL| Lei que autoriza prefeitura a fazer compra direta de vacinas contra Covid-19 é aprovada

    Texto segue para a sanção da prefeita Cinthia Ribeiro (PSDB).

    Câmara de Vereadores de Palmas aprovou o projeto
    Foi aprovado no final da tarde desta terça-feira (9) o projeto de lei da prefeitura de Palmas que autoriza o município a fazer a compra direta das vacinas contra a Covid-19, caso haja necessidade. O texto foi primeiro lido e votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Vereadores e depois encaminhado ao plenário.

    A nova lei foi aprovada por unanimidade. A medida agora depende apenas da sanção da prefeita Cinthia Ribeiro (PSDB) para entrar em vigor. Foram convocadas duas sessões extraordinárias consecutivas para que o texto pudesse ser votado nos dois turnos necessários.

    Logo após a aprovação, Cinthia Ribeiro se manifestou nas redes sociais comemorando. Ela disse que "Agora vamos p/ os próximos passos de formalização do consórcio e a liberação legal de todos os trâmites" e acrescentou que a nova lei deve ser sancionada ainda nesta terça-feira.

    O projeto não prevê a compra imediata das vacinas, ele apenas autoriza a prefeitura a aderir ao consórcio de municípios que deve fazer a aquisição. A iniciativa do consórcio é da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) e a direção da FNP já avisou que só vai fazer a compra se ficar evidenciado que o Ministério da Saúde não conseguirá atender a toda a demanda por vacinas sozinho.

    Segundo a nova lei, não podem ser gastos recursos do próprio município com a compra dos imunizantes. A fonte do dinheiro para as compras pode ser por meio das outras cidades consorciadas, por repasses do governo federal ou por doações. Se for gasto algum recursos próprio da prefeitura na aquisição, ela deverá ser ressarcida pelo Governo Federal.

    Como as compras não são imediatas, o projeto de lei não especifica quantas vacinas a cidade deve adquirir e nem quanto deve gastar. A negociação com os laboratórios será feita pela FNP assim que houver o balanço final de quantas cidades aderiram ao consórcio e precisam ser atendidas. A última atualização da lista, feita na tarde da segunda-feira, indica que já eram 2,1 mil municípios, representando uma população de mais de 142 milhões de brasileiros.


    G1

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