Palmas (TO),

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    06/04/2021

    Deputado Antônio Andrade apresenta PL que propõe nova disciplina no ensino regular

    deputado Antônio Andrade (PTB) ©DIVULGAÇÃO
    Na manhã desta terça-feira, 06, o presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), deputado Antônio Andrade (PTB), apresentou um Projeto de Lei que visa a inclusão da disciplina especial de direitos humanos para alunos do ensino fundamental de escolas públicas e privadas.

    A disciplina visa promover o conhecimento básico em relação aos direitos humanos fundamentais, buscando assim a formação de cidadãos cada vez mais conscientes destes direitos. Contempla ainda, e não exclusivamente, noções sobre Lei Maria da Penha, Estatuto da Criança e do Adolescente, Código de Defesa do Consumidor, Legislação Ambiental, Estatuto do Idoso, Estatuto do Deficiente e do Idoso.

    Antônio Andrade quer ampliar as discussões sobre o tema por meio de audiência pública que deve ser realizada assim que houver possibilidade, levando-se em conta a situação de pandemia vivenciada aqui no Estado e em todo país.
    ©DIVULGAÇÃO
    A ideia do projeto foi apresentada pelo Promotor de Justiça de Paraíso do Tocantins e aluno de Mestrado em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos, Paulo Alexandre Rodrigues Siqueira e foi prontamente abraçada pelo presidente da Aleto.

    “Quando recebi a sugestão deste projeto prontamente decidi apoiar, pois entendo que por meio da educação vamos alcançar a solução de vários dos nossos problemas. Acredito no conhecimento como ferramenta de mobilidade social e esta disciplina vai nos ajudar a formar cidadãos cada vez mais conscientes de seus direitos”, destaca Andrade.

    O PL apresentado segue para a Comissão de Constituição e Justiça para análise e parecer do relator.

    ASSECOM

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