Palmas (TO),

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    14/05/2021

    Ministro Ricardo Lewandowski concede a Pazuello direito de ficar em silêncio na CPI da Covid

    Pedido foi feito nesta quinta-feira (13) pela Advocacia-Geral da União (AGU). O órgão pediu também que o ex-ministro da Saúde fique imune a algumas medidas, entre as quais a prisão.

    ministro Ricardo Lewandowski ©ARQUIVO
    O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu habeas corpus nesta sexta-feira (14) ao ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello para que ele tenha o direito de ficar em silêncio na CPI da Covid sempre que entender que não precisa responder a perguntas dos senadores.

    O pedido foi feito nesta quinta-feira (13) pela Advocacia-Geral da União (AGU). O órgão solicitou também que o ex-ministro da Saúde ficasse imune a algumas medidas, entre elas, a prisão. Nesta sexta-feira (14) o relator da CPI Renan Calheiros enviou um ofício ao STF em que disse que o trabalho da comissão ficaria prejudicado se o pedido da AGU fosse atendido.

    Por lei, a AGU pode representar pessoas em atos cometidos por elas em razão de suas funções públicas. No caso da CPI, Pazuello foi convocado a prestar depoimento por atos cometidos no período em que chefiou o Ministério da Saúde.

    Decisão

    A decisão do ministro está alinhada com a jurisprudência do Supremo em relação ao direito ao silêncio em CPIs para evitar a produção de provas contra si.

    Em casos semelhantes ao do ex-ministro, nos últimos 20 anos, o tribunal garantiu, em decisões colegiadas, a pelo menos 12 alvos de CPIs o mesmo direito - as decisões se referem a 10 CPIs distintas.

    Pedido da AGU

    No documento enviado ao Supremo, assinado pelo ministro André Mendonça, a AGU argumentou que há "indicativo" de que Pazuello poderá ser constrangido na CPI, "no sentido de se buscar uma confissão de culpa que seria imprópria e inadequada no Estado Democrático de Direito".

    A AGU disse ainda que Pazuello é alvo de inquérito sobre a crise no Amazonas e, assim, há possibilidade de que uma manifestação dele na comissão possa interferir em sua defesa no processo.

    "Qualquer manifestação feita pelo depoente à CPI, independentemente de seu conteúdo, possui o risco de interferência no seu direito de defesa nesses procedimentos", argumenta a AGU.

    Também foi citado o depoimento do atual ministro da Saúde, Marcelo Queiroga. Para o ministro do governo Bolsonaro, "foi exigida a emissão de juízo de valor ou opiniões pessoais do depoente".

    Senadores indagaram Queiroga sobre diversos temas por cerca de 8 horas, e o ministro evitou responder a uma parte dos questionamentos.

    Depoimento de Pazuello

    Em 29 de abril, a CPI da Covid aprovou a convocação de Pazuello, o que obriga o ex-ministro a comparecer à comissão. Na ocasião, o depoimento foi marcado para 5 de maio.

    No entanto, um dia antes do depoimento, em 4 de maio, Pazuello informou ter tido contato com duas pessoas que contraíram Covid e que, por isso, deveria permanecer de quarentena. Diante disso, pediu para prestar depoimento por videoconferência ou para adiar sua ida à CPI. O depoimento, então, foi remarcado para o próximo dia 19.

    General do Exército, Pazuello comandou o Ministério da Saúde entre maio de 2020 e março de 2021 e o depoimento dele é um dos mais aguardados por integrantes da CPI.

    A gestão de Pazuello foi marcada por uma série de polêmicas, entre as quais:
    • recordes sucessivos no número de mortes por Covid;
    • recomendação de medicamentos e tratamentos ineficazes contra a Covid;
    • crise no fornecimento de oxigênio para hospitais;
    • atraso na compra de vacinas.
    Além disso, Eduardo Pazuello é investigado por suposta omissão no enfrentamento da pandemia no Amazonas. A apuração tem como foco o colapso da saúde em Manaus. O Ministério Público Federal diz que o então ministro sabia do iminente colapso no abastecimento de oxigênio.

    Por Rosanne D'Agostino, Fernanda Vivas e Márcio Falcão, G1 e TV Globo


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